Geraldo Lopes de Oliveira

Caro Colega,
Boa Noite!
Tenho uma cliente que foi obrigada a assinar um contrato de prestação de Serviço como (MEI - micro empresaria individual) para trabalhar para um Pet Shop que também é MEI. Ocorre que minha cliente assinou o documento de boa fé, se sabem que o CNPJ em tese seu, foram feito por outra empresa anterior e inclusive já entrou na Receita Federal para apurar responsabilidades. Os trabalhos exercidos atraem todos o artigo 3º da CLT, estou pedindo o vinculo empregatício e a nulidade contratual, por ser totalmente viciada. Estou pedindo também dano moral (humilhações, falta de registro etc) e emissão da CAT, pois adquiriu molestia ocupacional (Cerviquobraquialgia).
Minha dúvida é que em face de tantas propagandas pela terceirização, entendo que prevalece a questão fática, ou seja, a incidência do requesitos do artigo 3º da CLT.
Apareciaria suas ponderações.
Aguardo,
Obrigado,
Geraldo Lopes de Oliveira.
OAB/MG - 94.635